A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CONTADOR EM CASOS DE SONEGAÇÃO FISCAL
As normas constantes da Lei n. 8.137/90 que versam sobre os crimes contra a ordem tributária fazem parte do Direito…
Lewandowski minora pena de condenado por tráfico de drogas
Em decisão monocrática, o ministro do STF Ricardo Lewandowski negou seguimento a ordem de HC impetrada após o trânsito em…