Calendário Eleitoral 2024
Preparado para as Eleições Municipais? Preparamos um Ebook completo e detalhado para você, Confira as datas mais importantes e tudo…
Saiba tudo sobre o Decreto de Indulto/2023
DECRETO Nº 11.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
É POSSÍVEL DIMINUIR A PENA DE PRISÃO NO BRASIL?
Sim, é possível diminuir a pena de prisão no Brasil por meio de diferentes mecanismos previstos na legislação. Algumas das…
Planejamento de Campanha Política ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024.
Uma candidatura política exige muito mais do que apenas vontade e determinação. Para alcançar o sucesso eleitoral, é fundamental contar…
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Um Marco para a Privacidade e Segurança de Dados no Brasil?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco significativo para a proteção da privacidade e segurança de…
O que é PLD e por que isso interessa a você empresário?
Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) é um conjunto de medidas e procedimentos adotados por empresas e indivíduos para identificar,…
Dosimetria da Pena
Você tem dúvida de como impugnar o cálculo e lutar pela pena mais justa para o seu cliente? Um dos…
STJ: prisão domiciliar para pai de filho de até 12 anos não é automática
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 659.931/SP, decidiu que “a prisão domiciliar de pai de…
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CONTADOR EM CASOS DE SONEGAÇÃO FISCAL
As normas constantes da Lei n. 8.137/90 que versam sobre os crimes contra a ordem tributária fazem parte do Direito…
Lewandowski minora pena de condenado por tráfico de drogas
Em decisão monocrática, o ministro do STF Ricardo Lewandowski negou seguimento a ordem de HC impetrada após o trânsito em…