Saiba tudo sobre o Decreto de Indulto/2023
DECRETO Nº 11.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
É POSSÍVEL DIMINUIR A PENA DE PRISÃO NO BRASIL?
Sim, é possível diminuir a pena de prisão no Brasil por meio de diferentes mecanismos previstos na legislação. Algumas das…
Juíza da Vara de execuções criminais da comarca de Uberaba — MG concede regime “semiaberto harmonizado” nos moldes da prisão domiciliar para homem condenado em 14 anos, 4 meses e 24 dias em regime fechado.
No caso, diversamente do sustentado pelo Ministério Público, a decisão baseou-se na aplicação da Súmula Vinculante n.° 56 do Supremo…
Planejamento de Campanha Política ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024.
Uma candidatura política exige muito mais do que apenas vontade e determinação. Para alcançar o sucesso eleitoral, é fundamental contar…
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Um Marco para a Privacidade e Segurança de Dados no Brasil?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco significativo para a proteção da privacidade e segurança de…
[STJ] Bloqueio de ativos financeiros de sociedades empresárias
STJ: prisão domiciliar para pai de filho de até 12 anos não é automática
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 659.931/SP, decidiu que “a prisão domiciliar de pai de…
A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO CONTADOR EM CASOS DE SONEGAÇÃO FISCAL
As normas constantes da Lei n. 8.137/90 que versam sobre os crimes contra a ordem tributária fazem parte do Direito…
Lewandowski minora pena de condenado por tráfico de drogas
Em decisão monocrática, o ministro do STF Ricardo Lewandowski negou seguimento a ordem de HC impetrada após o trânsito em…